Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 962, 27 DE JUNHO DE 2024	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2024	177
LEI ORDINÁRIA Nº 1977	DECRETO 1977		150
LEI ORDINÁRIA Nº 9031	LEI 903 (1)		146
LEI ORDINÁRIA Nº 880	Lei 880 Reestruturação do CACS 2021		140
LEI ORDINÁRIA Nº 1949	Decreto 1949 de nomeação de membros CACS FUNDEB		139

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1009, 14 DE JULHO DE 2026	Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Doresópolis/MG, e dá outras providências.	14/07/2026	1
LEI ORDINÁRIA Nº 1000, 27 DE JANEIRO DE 2026	Define o Veículo Oficial de Divulgação do Município de Doresópolis/MG e, dá outras providências.	27/01/2026	7
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.	29/10/2025	15
LEI ORDINÁRIA Nº 996, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.	29/10/2025	13
LEI ORDINÁRIA Nº 984, 13 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.	13/06/2025	25

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