Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 962, 27 DE JUNHO DE 2024	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2024	352
LEI ORDINÁRIA Nº 9031	LEI 903 (1)		285
LEI ORDINÁRIA Nº 1977	DECRETO 1977		280
LEI ORDINÁRIA Nº 880	Lei 880 Reestruturação do CACS 2021		267
LEI ORDINÁRIA Nº 1949	Decreto 1949 de nomeação de membros CACS FUNDEB		250

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1009, 14 DE JULHO DE 2026	Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de Doresópolis/MG, e dá outras providências.	14/07/2026	156
LEI ORDINÁRIA Nº 1000, 27 DE JANEIRO DE 2026	Define o Veículo Oficial de Divulgação do Município de Doresópolis/MG e, dá outras providências.	27/01/2026	166
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.	29/10/2025	124
LEI ORDINÁRIA Nº 996, 29 DE OUTUBRO DE 2025	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.	29/10/2025	138
LEI ORDINÁRIA Nº 984, 13 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.	13/06/2025	177

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