Contratação de Empresas de Engenharia para a Execução de Serviços de Pavimentação em Pedras poliédricas conforme especificações constantes do Projeto, Planilha Orçamentaria, Cronograma Financeiro, Memorial Descritivo e Contrato de Repasse nº 948422/2023/MDR/CAIXA”, os quais deverão ser minuciosamente observados pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.