A presente licitação tem como objeto: registro de preço para eventual fornecimento de cestas básica destinadas ao servidor público municipal, conforme Lei Municipal n. 906/2022 e Decreto Municipal n. 1876/2022, tipo menor preço por ITEM, sob demanda em âmbito municipal, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência que é parte integrante deste edital.