Objeto
O presente Contrato tem por objeto o credenciamento da empresa acima qualificada, para prestação de serviços médicos e procedimentos cirúrgicos descritos no Anexo II – Termo de Referência, parte integrante deste instrumento contratual – em atendimento as demandas do município, através da Secretaria Municipal de Saúde (PL 045/2023, Inexigibilidade n. 006/2023 – Credenciamento 003/2023).