Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Doresópolis - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Busca
Principal
A Nossa Cidade
História
Localização
Símbolos
Dados Gerais
Estrutura Org.
Ouvidoria
Transparência
ENDEREÇOS E...
Serviços
Serviços
Serviços Online
Contra Cheque
Nota Fiscal Eletrônica
2° Via IPTU
Outros Serviços
Convênios
Projeto Produtor de Água - Projeto Perobas
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Contas Públicas
Legislação
Editais
Chamamento Público
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Compra Direta
Secretarias
Arquivos - Secretarias
Projetos
Arquivos para Download
Contratos
MROSC
Notícias
Carta de Serviços
Turismo
Obras
Links
Telefones Úteis
Enquete
Jornal
Agenda
Diário Oficial
Contato
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
A Nossa Cidade
História
Localização
Símbolos
Dados Gerais
Estrutura Org.
Ouvidoria
Transparência
ENDEREÇOS E TELEFONES DE ORGÃOS MUNICIPAIS
Serviços Online
Contra Cheque
Nota Fiscal Eletrônica
2° Via IPTU
Outros Serviços
Convênios
Projeto Produtor de Água - Projeto Perobas
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
A Prefeitura
Prefeito(a)
Vice-Prefeito(a)
Contas Públicas
Legislação
Editais
Chamamento Público
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Compra Direta
Secretarias
Arquivos - Secretarias
Projetos
Arquivos para Download
Contratos
MROSC
Notícias
Carta de Serviços
Turismo
Obras
Links
Telefones Úteis
Enquete
Jornal
Agenda
Diário Oficial
Contato
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Lei Ordinária
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Lei Ordinária
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
111
atos encontrados
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 867 DE 2020
Nº 866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 866 DE 2020
Nº 865
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 865 DE 2020
Nº 864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 864 DE 2020
Nº 863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 863 DE 2020
Nº 862
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 862 DE 2020
Nº 861
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 861 DE 2020
Nº 860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 860 DE 2020
Nº 859
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 859 DE 2020
Nº 858
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 858 DE 2020
Nº 857
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 857 DE 2020
Nº 856
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 856 DE 2020
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 855 DE 2020
Nº 854
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 854 DE 2020
Nº 853
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 853 DE 2020
Nº 852
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 852 DE 2020
Nº 851
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 851 DE 2020
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 850 DE 2020
Nº 849
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 849 DE 2020
Nº 848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 848 DE 2020
Nº 847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 847 DE 2019
Nº 846
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 846 DE 2019
Nº 845
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 845 DE 2019
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 844 DE 2019
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 843 DE 2019
Nº 842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 842 DE 2019
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 841 DE 2019
Nº 840
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 840 DE 2019
Nº 839
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 839 DE 2019
Nº 838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 838 DE 2019
Nº 837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 837 DE 2019
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 836 DE 2019
Nº 835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 835 DE 2019
Nº 834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 834 DE 2019
Nº 833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Lei 833
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Lei 832
Nº 831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Lei 831
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 830
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Lei 829
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 828
Nº 827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 827
Nº 826
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 826
Nº 825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 825 DE 2017
Nº 824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 824 DE 2017
Nº 823
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 823 DE 2017
Nº 822
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 822 DE 2017
Nº 821
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Lei 821 DE 2017
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 820 DE 2017
Nº 819
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 819 DE 2017
Nº 818
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
LEI 818 DE 2017
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 10:23
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia