PREFEITURA DE DORESÓPOLIS E SEMAD ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Mais um município de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco acaba de assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa parceria tem como finalidade realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental na região.


Já assinaram o Termo de Cooperação Técnica as cidades de Pains e Arcos. O município Córrego Fundo já está em negociação com a Semad, para também aderir à Cooperação Técnica. Todas essas cidades têm a mineração como sua principal atividade econômica.


De acordo com o subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. "Nesse sentido, o Termo de Cooperação será um importante instrumento na garantia da realização de ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente para toda a região", destacou.


Para o prefeito de Doresópolis, Elinton Luiz Moreira, a parceria firmada entre o município e a Secretaria vai aquecer a economia do município e atrair novos investimentos. “Com esse termo conseguiremos dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental e assim gerar vários empregos, um dos principais anseios da nossa população”, acrescentou.

O Secretário de Estado Adjunto da Semad, Germano Vieira, ressalta que a Cooperação será também uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da Deliberação Normativa (DN) Copam 213/2017, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios.


Vieira destacou também que os Termos de Cooperação Técnica é uma forma de executar projetos e programas de governo de interesse da população de forma ágil e eficiente. “Essa é uma parceria exitosa de gestão do Governo do Governo de Minas Gerais, por meio da Semad com os municípios, para a melhoria atendimento dos anseios dos cidadãos mineiros”, acrescentou.


A cooperação vai ajudar a otimizar o trabalho da Supram Alto São Francisco, que recebe, anualmente, um grande número de processos de licenciamento ambiental, cerca de 160, além de uma média de 800 solicitação de outorga e 300 Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), com destaque para as atividades industriais e minerárias.

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